A reunião foi realizada através de videoconferência.
O prefeito de Simplício Mendes, Márcio Moura, participou na tarde desta quinta-feira, dia 18, de uma reunião com a consultora do SEBRAE, Elza Soares, para dar início às atividades de implementação do Sistema de Inspeção Municipal de Simplício Mendes.
Participaram da videoconferência, Lucilene Almeida, engenheira agrônoma e secretária de agricultura e desenvolvimento rural; Dr. Paulo Moura, veterinário; Jamila Rodrigues, chefe de gabinete da Secretaria de Agricultura e também técnica agropecuária; Vânia Veras, chefe de tributos da prefeitura; Carolino Alves, técnico agropecuário e técnico em apicultura, e o vereador Elan Ferreira.
Foi a primeira reunião para alinhar os protocolos gerenciais para implementação do SIM. O próximo passo será a efetivação de um contrato com o SEBRAE para regulamentação da parceria.
“Após reunião com o prefeito Márcio Moura, onde ele ressaltou a necessidade da implantação do Selo de Inspeção Municipal (SIM), entrei em contato com Karine de Arêa Leão Boa Vista, consultora de políticas públicas e desenvolvimento territorial do SEBRAE-PI; na pauta das nossas conversas foi discutido quais seriam os trâmites legais para estarmos implantando o selo no nosso município”, destaca Lucilene Almeida, secretária municipal de agricultura.
Ainda segundo a secretária de agricultura, após entrar em contato com a consultora do SEBRAE, Elza Soares, foi possível marcar uma reunião de acordo com as exigências do SEBRAE. Após os esclarecimentos, ficou clara a necessidade da implantação, tanto do selo vegetal quanto animal para o município de Simplício Mendes-PI.
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) será vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, e será responsável pela inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município.
“O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é uma exigência legal para governos municipais e apenas 40% das cidades brasileiras possuem esse serviço de fiscalização. Simplício Mendes tem pessoal capacitado e demanda para execução do serviço que será de grande relevância para as cooperativas e microempreendedores que exercem atividades comerciais com produtos de origem vegetal e animal”, afirmou o prefeito Márcio Moura.
Algumas atribuições do Serviço de Inspeção Municipal – SIM:
– Inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;
– Realizar o registro sanitário dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;
– Proceder a coleta de amostras de água de abastecimento, matérias-primas, ingredientes e produtos para análises fiscais;