A Juíza Drª Rita de Cássia (Foto: João Batista/JB)
Na última segunda-feira (26), a Drª Rita de Cássia da Silva, juíza da Comarca de Simplício Mendes, deferiu os TCOs (Termos Circunstanciado de Ocorrência) lavrados até o momento, por conta do descumprimento das normas estabelecidas pelas autoridades sanitárias.
Algumas pessoas foram penalizadas com prestação de serviço comunitário, ações de auxílio na campanha de educação em saúde, e até mesmo com o pagamento de multa.
A Magistrada vem desenvolvendo ações de combate ao Coronavírus em toda a Comarca.
No dia 12 de abril, foi realizada uma reunião com empresários e gerentes de instituições financeiras, onde foi averiguado os procedimentos de atendimento nesses estabelecimentos. Drª Rita de Cássia solicitou uma reorganização do fluxo de pessoas em todos os estabelecimentos, de forma a evitar aglomerações em qualquer situação, dentre outros cuidados sanitários.
Na ocasião, foi entregue um ofício com as recomendações e determinações a serem seguidas, com as possíveis penalidades ao não cumprimento das medidas e normas estabelecidas.
Na manhã desta terça-feira (27) a juíza conversou com representantes do poder público municipal sobre as novas medidas de enfrentamento à Covid-19 no município.
Esteve presente no Fórum, o prefeito Márcio Moura, a secretária municipal de saúde, Janine Damasceno Moura Fé, o diretor de vigilância em saúde, Valfredo Augusto Santana Portela, e o supervisor de projetos pedagógicos da Secretaria de Educação do município, Lourinaldo da Rocha Pita.
Foi tratado entre os presentes sobre a intensificação das ações de educação em saúde, rastreamento e monitoramento dos casos de Covid-19 e planejamento de estratégias para realização de busca ativa pelo município, tendo nesse processo, a participação do Poder Judiciário e Ministério Público.
Uma outra ação que será desenvolvida será a criação de mídias direcionadas aos alunos da rede Municipal de Ensino, para que eles possam atuar como agentes de informação nesse processo de educação em saúde que o município está executando.
A juíza informou ainda que todas as segundas-feiras dará continuidade ao deferimento de TCOs e pediu que os trabalhos de conscientização através dos veículos de comunicação sejam mantidos.