(Foto:João Batista/JB)
A câmara de vereadores da cidade de Simplício Mendes aprovou por unanimidade, em sessão realizada nesta segunda-feira (01) o Projeto de Lei Nº 01/2021 de 17 de fevereiro de 2021 enviado a casa legislativa pelo prefeito municipal Márcio Moura.
O Projeto de Lei apresentado pelo gestor municipal trata sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.
Conforme o parágrafo único do Projeto de Lei, o piso salarial a que se refere o artigo 1º traz como proposta o valor de R$ 1.550,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais e Cinquenta Centavos) mensais.
Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias assistiram a sessão a qual o projeto foi votado.
Na mesma sessão foram votados e aprovados, os requerimentos dos vereadores Waltemberg Veloso, Berenice Maria e Wellington José.
Requerimentos apresentados pelo vereador Waltemberg Veloso.
Primeiro: Que o comandante da 2ª Companhia do 14º Batalhão da Polícia Militar, seja convidado a prestar esclarecimentos referente ao planejamento e das principais ações a serem desenvolvidas pela 2ª companhia.
Segundo: Trata sobre a elaboração e execução de um projeto de plantio de árvores (Ipês de todas as cores, Mangas e Palmeiras), nas três entradas da cidade.
1-Rodovia PI143. Compreendendo o trecho da entrada do Anel Viário até a praça do Parque Ambiental.
2-BR 020, compreendendo a zona urbana (do entroncamento da cidade de Conceição do Canindé até a Avenida Miguel Crispim de Araújo).
3-BR 020, compreendendo a zona urnana (após a AABB até o final da Avenida Miguel Crispim de Araújo).
Requerimentos apresentados pela vereadora Berenice Maria.
A parlamentar solicita no primeiro requerimento ao gestor municipal, que seja criado no município o Programa Jovem Aprendiz, e no segundo requerimento, é solicitando ao prefeito que encaminhe á aquela casa legislativa um Projeto de Lei atualizando o Plano de Cargo e Carreira dos Profissionais de Saúde.
Requerimento do vereador Welligton José.
Foi aprovado também o requerimento, em que o vereador Welligton José apresentou solicitação para que as sessões da câmara sejam transmitidas pela emissora local Rádio Mafrense AM. Já referente a mudança no dia e horário das sessões, foi votado e aprovado mudança apenas no dia das sessões que antes eram nas segundas-feiras e agora passaram a ser realizadas ás sexta-feiras no mesmo horário das 09 horas.
Quanto a solicitação do parlamentar para a criação do Portal da Transparência, a assessora jurídica da câmara municipal, a advogado Drª Sinara dos Santos Mendes, prestou os seguintes esclarecimentos: Em relação ao Portal da Transparência da câmara municipal, quero esclarecer que este já existe, está ativo e a disposição da população, contendo as informações desse órgão. Está sendo implementado através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) informações a serem inseridas para melhor informar a população, disse.