Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)
Aline Brito
postado em 06/02/2024 13:51
Senadores também aprovaram um requerimento de urgência e a matéria deve seguir direto para apreciação do plenário da Casa
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (6/2), o Projeto de Lei (PL) 2253/2022, que acaba com o benefício dos presidiários às chamadas “saidinhas” temporárias em feriados. A matéria foi aprovada em votação simbólica e deve seguir para apreciação do plenário da Casa.
Os senadores ainda votaram um requerimento de urgência, apresentado pelo relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para que seja alterada a tramitação da matéria e ela seja analisada diretamente pelo plenário. Regimentalmente, o texto deveria seguir para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, com a aprovação do pedido, o PL será apresentado ao órgão máximo de deliberação da Casa Legislativa.
Os senadores ainda votaram um requerimento de urgência, apresentado pelo relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para que seja alterada a tramitação da matéria e ela seja analisada diretamente pelo plenário. Regimentalmente, o texto deveria seguir para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, com a aprovação do pedido, o PL será apresentado ao órgão máximo de deliberação da Casa Legislativa.
Monitoramento
O projeto prevê, além do fim das “saidinhas”, a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). A norma em vigor dá ao juiz a possibilidade de fazer uma análise individualizada sobre o uso da tornozeleira eletrônica em cada caso. Para o senador Flávio Bolsonaro, a experiência de outros países justifica a mudança na legislação brasileira.
Fonte: Correio Braziliense