Sérgio Lima/Poder 360
Jair Bolsonaro afirma que as urnas eletrônicas já foram fraudadas, mas nunca apresentou provas…
Projeto teve mais votos “sim” que “não”, mas insuficientes para ser aprovado; bolsonaristas agora miram Senado
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta 3ª feira (10.ago.2021) a PEC (proposta de emenda à Constituição) 135 de 2019, que determina a impressão dos votos das urnas eletrônicas.
Trata-se de uma derrota para o presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele chegou a dizer que a realização de eleições em 2022 estava condicionada à volta das cédulas de papel.
Ele também entrou em atrito com autoridades como o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luis Roberto Barroso, defensor das urnas eletrônicas usadas atualmente. Chegou a chamá-lo de “filho da puta“. Bolsonaristas atribuem ao ministro pressão para que deputados rejeitassem a proposta.
Foram 218 votos contra, 229 a favor e uma abstenção. PECs, como a do voto impressão, só são aprovadas se tiverem o apoio de ao menos 308 deputados em 2 turnos. Quando o número não é atingido na 1ª rodada, não é necessária nova votação.
“A democracia do plenário dessa casa deu uma resposta a esse assunto. E, na Câmara, espero que esse assunto esteja definitivamente encerrado”, declarou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) , ao proclamar o resultado.
Ele decidiu levar a proposta para plenário mesmo depois de o texto ser derrotado na comissão especial.
Seu intuito foi encerrar o assunto com uma decisão mais ampla da Casa, para evitar que a decisão de uma comissão pudesse ser contestada pela opinião pública.
É incomum esse tipo de projeto chegar à votação final depois de ser rejeitado na comissão especial, etapa anterior de tramitação.
Com a rejeição pelo conjunto dos deputados, em tese, fica mais difícil para Bolsonaro promover o tema. Antes da votação, Lira já dizia que o presidente da República aceitaria a decisão da Câmara fosse qual fosse.
Embora o voto impresso tenha sido rejeitado, há um entendimento de grande parte dos deputados de que é preciso melhorar a segurança das urnas eletrônicas.
O próprio Lira vem afirmando que é necessário fortalecer os sistemas de auditagem.
A forma como Bolsonaro colocou a questão publicamente, no entanto, ajudou a inviabilizar o avanço do debate na Câmara.
Mais cedo, nesta 3ª feira (9.ago), veículos blindados das Forças Armadas desfilaram pela Esplanada dos Ministérios. Opositores de Bolsonaro afirmam que o movimento foi uma tentativa do governo de intimidar a Câmara no dia da votação.
Tanques das Forças Armadas desfilam próximo ao Congresso Nacional, em Brasília.
“Existe, sim, um gap de confiança [da população com as urnas eletrônicas] que precisa ser suplantado”, disse o líder do PSL na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), afiliado político de Bolsonaro. “O voto impresso é importante para o País para que exista transparência na votação”, declarou.
Governistas sabiam que não tinham votos suficientes para aprovar a PEC e tentaram adiar a votação, mas não conseguiram. “Tenho sentido que muitos Líderes e que muitos Deputados têm mudado de posição. Então, é importante que tenhamos mais tempo para fazer essa reflexão com calma”, declarou Vitor Hugo no plenário.
O relator na comissão especial, Filipe Barros (PSL-PR), havia proposto no colegiado que as urnas eletrônicas passassem a imprimir os votos e depositar em urnas físicas –e que só as cédulas de papel fossem contadas.
O texto foi rejeitado pela comissão especial que analisou o tema na Câmara na 5ª feira (5.ago.2021). O resultado foi 23 votos contra a PEC e 11 a favor.
Na 6ª feira (6.ago), depois de Lira anunciar que o projeto iria para o plenário, o colegiado deliberou novamente e aprovou parecer de Raul Henry (MDB-PE) que sugeriu o arquivamento. Tratava-se de uma formalidade necessária na tramitação.
Formalmente, o que foi analisado no plenário nesta 3ª feira (9.ago) foi o texto da deputada Bia Kicis. Ela sugeria que fossem expedidas cédulas físicas depositadas automaticamente em urna, que seriam usadas para eventual auditoria das eleições. O eleitor teria de poder ver seu voto na cédula antes da deposição no recipiente. “O boletim de urna traz apenas o resultado final, a soma dos votos, mas ele não permite ao eleitor enxergar o próprio voto. Por isso essa impressão é tão importante e torna todo o sistema auditável“, disse Bia Kicis. “Vamos falar sério. A urna eletrônica é auditável. Fraude havia no voto impresso”, declarou Bohn Gass (RS), líder do PT.
Fernanda Melchionna (Psol-RS), citou o caso de Donald Trump, ex-presidente dos EUA que disse que foi frauda a eleição na qual foi derrotado.
“[Bolsonaro] tenta colocar cortina de fumaça na eleição do ano que vem, tenta fazer como fez o Trump nos Estados Unidos, deslegitimando o processo eleitoral que levou inclusive à invasão do Capitólio“, disse Melchionna.
Bolsonaro afirma que até mesmo a eleição que o levou à presidência da República foi fraudada. Segundo ele, a vitória teria sido em 1º turno. Bolsonaro derrotou o petista Fernando Haddad no 2º turno.
O presidente afirmou que mostraria provas de fraude em uma de suas tradicionais transmissões em vídeo pela internet. Quando a live foi realizada, disse que não tinha as provas.
Agora, os apoiadores de Jair Bolsonaro e do voto impresso devem mudar de foco. Querem que a discussão seja travada no Senado.
Eles devem pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para pautar o debate.
Pacheco, porém, afirmou na última 6ª feira (6.ago.2021) que as eleições de 2022 serão com o sistema eletrônico de votação. Também disse que o voto impresso não deve ser aprovado pelo Congresso.
Os bolsonaristas tentam manter o debate público sobre o assunto até o mais próximo possível das eleições do ano que vem.
Fonte: CAIO SPECHOTO e MARIANA HAUBERT/Poder 360