Órgão que deveria investigar não o faz e quem faz se coloca em risco ao denunciar
Por José Ribas Neto, 07/02/2025 14:14 – Atualizado às 14:28
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) tem exigido que cidadãos que queiram fazer uma denúncia forneçam documentos pessoais, incluindo uma cópia de um documento oficial com foto.
Essa exigência, prevista no Regimento Interno do TCE-PI, levanta questionamentos sobre a proteção do anonimato dos denunciantes e o acesso da população mais humilde ao sistema de controle externo.
Foto: Reprodução
No e-mail analisado e que o Portal AZ teve acesso, uma cidadã solicitou informações sobre como protocolar uma denúncia contra a Coordenadoria da Juventude do Estado do Piauí (COJUV PI), levantando suspeitas sobre contratos públicos.
Como resposta, o TCE-PI informou que a denúncia deveria ser feita pelo sistema E-PROCESSO e que seria necessário anexar documentos comprobatórios, bem como um documento oficial de identificação com foto.
E-mail resposta da Ouvidoria do TCE-PI
Dificuldades para a população mais humilde
O procedimento adotado pelo TCE-PI cria barreiras que dificultam a participação de cidadãos comuns no controle da administração pública.
Moradores de áreas rurais ou pessoas sem acesso à internet de qualidade podem encontrar dificuldades para utilizar o sistema eletrônico E-Processo
Além disso, a exigência de um documento oficial pode gerar receio entre denunciantes, que temem retaliações.
Exposição do denunciante e risco de represálias
Ao exigir que o denunciante forneça um documento de identidade, o TCE-PI dificulta a realização de denúncias anônimas. Isso contrasta com práticas adotadas por outros órgãos públicos, que garantem sigilo ao denunciante justamente para evitar perseguições. Cabe os agentes do órgão investigar a veracidade das informações pois isso, ele são bem remunerados.
O Ministério Público, por exemplo, permite denúncias anônimas quando há indícios mínimos de irregularidades.
Burocracia seletiva?
Curiosamente, enquanto o TCE-PI impõe diversas exigências para que um cidadão protocole uma denúncia, o processo de escolha dos próprios conselheiros do Tribunal segue critérios políticos. A nomeação desses cargos envolve indicações de deputados estaduais e do governo, sem a mesma exigência de transparência e rigidez que é imposta aos cidadãos que querem fiscalizar os gastos públicos.
Vale para Chico, mas não para Francisco
A burocracia do TCE-PI parece mais voltada a dificultar o ingresso de denúncias do que a incentivar a fiscalização cidadã. Ao invés de estimular a participação popular no controle de gastos públicos, o Tribunal impõe barreiras que desestimulam denúncias, especialmente por parte da população mais vulnerável.
Se o objetivo é realmente combater irregularidades, o órgão deveria rever seus procedimentos e garantir canais seguros, sigilosos e acessíveis para a sociedade.
Mas a quem servem os vigilantes do erário? Ao povo não parece, mas bem parece que para aqueles que deveriam investigar.
Fonte: Portal AZ