Estação de Tratamento de Teresina — Foto: Ascom/Agespisa
A ação judicial foi iniciada em 2013 pelo Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon), depois que o órgão recebeu denúncias de constantes falhas no abastecimento de água do bairro Vale Quem Tem.
A Justiça condenou a Agespisa e a Águas de Teresina a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos por má prestação do serviço de abastecimento de água no bairro Vale Quem Tem, na Zona Leste de Teresina. As empresas têm 15 dias para tentar recorrer da decisão.
A Águas de Teresina, atual fornecedora do serviço, deve ainda informar nas faturas de imóveis do bairro um resumo do que foi decidido na sentença durante um ano.
A ação judicial foi iniciada em 2013 pelo Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon), depois que o órgão recebeu denúncias de constantes falhas no abastecimento de água da região.
Segundo o MP, os problemas persistem até os dias atuais, e a Justiça determinou, no mesmo ato, que o serviço seja regularizado sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A Justiça não determinou um prazo para o cumprimento essa medida.
A Agespisa teria argumentado que as características do terreno da região do bairro Vale Quem Tem dificultariam a distribuição da água pela região e causaria as constantes interrupções no abastecimento.
A empresa alegou que perfurou um poço tubular no bairro na época das primeiras denúncias, em 2013, e realizou outras manobras para resolver o problema, e teria assim conseguido melhorar o abastecimento.
Já a Águas de Teresina argumentou que não poderia ser responsabilizada pelas falhas da antiga gestão do serviço.
Entretanto, a Justiça considerou que, apesar de ter havido melhorias no serviço em 2016, a população continuou sendo prejudicada, mesmo com a mudança de empresas na prestação do serviço.
Fonte: Por G1 PI