TSE nega registro de candidatura de prefeito eleito e determina novas eleições

Tonho Veríssimo tem candidatura negada (Foto:Reprodução/Redes sociais)

Gestor foi acusado de atuar em rádio clandestina por coligação

O prefeito eleito de Juazeiro do Piauí (PT), Tonho Veríssimo, teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral. A corte decidiu por unanimidade durante sessão plenária nesta terça-feira (15).

Uma nova eleição deve ser realizada em 2021. A deliberação do plenário ocorreu a partir da análise de um recurso da coligação Unidos por Juazeiro contra a decisão do TRE que deferiu o registro de Tonho Veríssimo, alegando que ele seria inelegível, por atuar em uma rádio clandestina, e consequetemente condenado pelo crime, em 2015.

O tribunal entendeu que o crime não tinha relação com a gestão pública e confirmou a candidatura do político. Ao julgar o recurso, o relator do processo, Mauro Campbell Marques, votou pelo indeferimento do registro de candidatura de Tonho Veríssimo e pela convocação de novas eleições no município de Juazeiro de Piauí. O magistrado apontou que a lista de condutas que atraem a inelegibilidade não é restrita ao descrito na alínea “e” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades.

O relator argumentou ainda que o crime é capaz de atrair a inegibilidade uma vez que a exploração dos meios de comunicação é, segundo a Constituição Federal, monopólio da União.

“Afirmo que o delito de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações reveste-se de natureza de crime pluriofensivo, haja vista que tutela, a um só tempo, mais de um bem jurídico, a saber: a segurança dos meios de comunicação, o Sistema Nacional de Telecomunicações e o patrimônio público”, ressaltou. Os demais ministros foram de acordo com o juízo do relator.

Fonte: Karine Rocha com informações do TRE

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