Procon quer que faculdades sejam condenadas a pagar R$ 1 milhão no Piauí

O Procon requer redução imediata de 30% das mensalidades de todos os cursos ministrados pelas instituições com efeitos retroativos a março de 2020 até o restabelecimento das aulas presenciais.

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), ajuizou uma ação civil pública, na última quinta-feira (02), contra faculdades particulares do Piauí, sindicatos e associações dessas empresas, por conduta abusiva na negociação de mensalidades durante a pandemia da covid-19, período no qual estão suspensas as aulas presenciais. Na ação é pedida a condenação em R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos.

O Procon requereu ainda a redução imediata de 30% das mensalidades de todos os cursos ministrados pelas instituições demandadas, contratados na modalidade presencial, com efeitos retroativos a março de 2020 até o restabelecimento das aulas presenciais. Entre outros pedidos, também requereu a suspensão de cobranças referentes a atividades extracurriculares possíveis de serem realizadas apenas presencialmente, a manutenção de descontos originalmente concedidos, como bolsas de estudo, e realização, em cursos de saúde, de atividades na modalidade EAD apenas quando não tiverem natureza prática.

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