A 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, por meio do Promotor de Justiça Dr. Juciano Marcos da Cunha Monte, divulgou a Recomendação Administrativa nº 22/2025, que visa intensificar as ações de combate à poluição sonora no município.
A medida destaca a gravidade da utilização abusiva de instrumentos sonoros em volume elevado, especialmente em horários noturnos e em locais próximos a residências, escolas e hospitais. Segundo o documento, o excesso de ruído representa não apenas um perigo para o trânsito e a saúde pública, mas também configura uma forma significativa de degradação ambiental, afetando a qualidade de vida da população.
A recomendação baseia-se no artigo 225 da Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e no artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro, que proíbe o uso de equipamentos sonoros veiculares com volume ou frequência não autorizados.
O Ministério Público reforça a importância da colaboração de toda a comunidade para a preservação da saúde e do bem-estar coletivo, solicitando que os cidadãos respeitem os limites legais quanto ao uso de som amplificado e denunciem eventuais infrações.
Veja Logo Abaixo a Recomendação e as Considerações
Para Mais Informações, a População Pode Entrar em Contato Com a 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes.
Fonte: Ministério Público/ 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes