Advogado Jefferson Moura Costa foi preso pelo estupro de uma faxineira em Teresina. — Foto: Reprodução/Redes sociais
Homem está preso na Penitenciária Regional Irmão Guido, em Teresina. Defesa alega direito do advogado de não ser preso de outra forma a não ser em sala de Estado Maior, ou, na falta disso, em prisão domiciliar.
A defesa de Jefferson Moura Costa solicitou à Justiça, na segunda-feira (19), a transferência do advogado da Penitenciária Regional Irmão Guido, em Teresina, para uma sala de Estado Maior, ou, na falta de uma, que seja determinada a prisão domiciliar do homem, preso no dia 14 de julho pelo estupro de uma faxineira.
No pedido, feito por meio da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí (OAB-PI), é citado um dos direitos do advogado que é o de não ser preso, antes de sentença transitada em julgado, de outra forma a não ser em sala de Estado Maior, ou, na falta disso, em prisão domiciliar.
A OAB-PI afirmou que a unidade prisional onde o advogado está custodiado não possui sala de Estado Maior e solicitou a transferência dele para o Comando da Polícia Militar do Piauí ou do Corpo de Bombeiros.
No pedido, o órgão reforçou que na ausência de sala de Estado Maior para custodiar o advogado, a lei prevê que seja concedida a prisão domiciliar. O pedido foi analisado pelo juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos de Teresina.
O magistrado determinou que o secretário de Justiça do estado fosse oficiado para informar em até 24 horas as especificações do local onde o advogado está sendo mantido. “A fim de que se possa verificar se há violação dos direitos constantes no Estatuto da Advocacia”, citou o juiz na decisão.
Procurada pelo G1, a Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) informou que ainda não foi oficiada sobre a solicitação do magistrado.
Imagens das câmeras de segurança registraram a movimentação da faxineira, vítima de estupro, na sacada do apartamento de onde ela pulou, na Zona Leste de Teresina, para escapar do agressor.
A vítima passou por testes feitos no Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (SAMVVIS) que confirmaram o crime.
Nos vídeos é possível ver o momento em que a vítima chegou acompanhada do advogado no condomínio. Eles caminharam no estacionamento e entraram pela porta de acesso às escadas.
Horas depois, a faxineira apareceu por diversas vezes na varanda do apartamento olhando para baixo. A câmera não registrou o momento em que a vítima pulou da sacada para o estacionamento.
Na imagem seguinte, a mulher apareceu correndo no hall do condomínio, chegando a esbarrar em um morador e fugindo para pedir ajuda. A defesa do advogado disse que vai se manifestar apenas após a conclusão da investigação.
Depoimento da vítima
Delegada Vilma Alves, coordenadora da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) — Foto: Naftaly Nascimento/ G1 PI
A vítima relatou que foi chamada pelo advogado para fazer uma faxina em seu apartamento, mas foi surpreendida pelo advogado que a agarrou e a estuprou. A mulher contou ainda que o homem ameaçou matá-la com um tiro de arma de fogo.
Depois do estupro, agressor teria sentado em um sofá e começado a ler um livro. Foi quando ela procurou uma forma de fugir.
Fingindo estar fazendo a faxina, a vítima percebeu que poderia fugir pela janela, decidiu pular da sacada do apartamento e pediu ajuda em um prédio próximo. Um morador acionou a polícia.
Vídeo mostra faxineira antes de pular de sacada após ser estuprada em apartamento no Piauí — Foto: Reprodução
Ainda de acordo com o documento da polícia, ao chegarem ao prédio onde Jefferson Moura Costa mora, os policiais militares o flagraram com outra mulher, que também era faxineira.
Ao G1, da delegada Vilma Alves, coordenadora da Delegacia de Atendimento à Mulher, destacou que os vídeos de câmeras de segurança confirmaram a versão prestada pela faxineira durante depoimento. Além dela, outras quatro mulheres denunciaram terem sido vítimas do advogado.
Acusado responde por homicídio
Jefferson Moura Costa responde pelo homicídio do cabo do Exército Arione de Moura Lima, ocorrido em abril de 2010, no município de Picos, Sul do Piauí.
De acordo com o processo, na noite do dia 25 de abril de 2010, o advogado atirou no peito da vítima, que estava na calçada de casa, no bairro Paraibinha (Cohab). Jefferson chegou a ser preso após o crime, mas acabou sendo colocado em liberdade e, 11 anos depois, o caso ainda não foi julgado.
O acusado estava respondendo em liberdade quando, em novembro de 2014, a Justiça avaliou um pedido de prisão preventiva do Ministério Público. No pedido, o MP afirmava que após ser solto o réu havia se envolvido em um acidente automobilístico na Bahia, que resultou na morte de duas pessoas.
O órgão disse ainda que o advogado foi preso em flagrante em Teresina por corrupção ativa, desacato e porte ilegal de arma de fogo. O MP acreditava que caso continuasse em liberdade o acusado poderia comprometer a ordem pública. O pedido foi negado pelo juiz Nilcimar R. De A. Carvalho, da 5ª Vara da Comarca de Picos.
Fonte: Por Andrê Nascimento e Lucas Marreiros, G1 PI