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O procedimento de investigação criminal contra Junno Campos já durava 15 meses
Por Redação do Portal AZ, 08/08/2024 16:18 – Atualizado às 16:39
Para conseguir o trancamento da investigação contra Junno Campos, em junho passado, o advogado William Guimarães, sustentou, no pedido de Habeas Corpus que o promotor Maurício Alegou tratar-se de “organização criminosa” a participação do empresário e sua mulher no processo de venda de equipamentos hospitalares para o governo. O inquérito já durava 15 meses sem uma conclusão.
“Nada obstante, a autoridade coatora instaurou esse PIC e recomeçou a investigação, fazendo-o sem qualquer fato novo e sem existir qualquer indício de irregularidade, tudo resultando de ilações e conclusões pessoais, daí o desbordamento da investigação para persecução pessoal dos Pacientes.
De qualquer modo, as renovações do prazo de conclusão desse procedimento são desproporcionais, configurando a eternização injustificada desse procedimento investigativo, com clara e deliberada violação às normas constitucionais que asseguram o devido processo legal (CF, art. 5o, XXXV) e a razoável duração do processo judicial e administrativo (CF, art. 5o, LXXVIII).
Além disso, a eternização desse procedimento demonstra a ausência de elementos concretos que autorizam sua existência e a propositura de qualquer ação judicial, e prova a pescaria probatória, tudo em claro e direto constrangimento ilegal aos Pacientes. A duração razoável do processo na Constituição Federal (art. 5o, LXXVIII), deve ser estendida ao inquérito policial, não podendo o seu prazo de conclusão ser prorrogado indefinidamente. Mostra-se possível o trancamento do inquérito policial quando demonstrado o constrangimento ilegal ao investigado, pela superação do limite da razoabilidade e proporcionalidade, em face do excesso de prazo para sua conclusão”, alega a defesa.
A sacola
Imagens vazadas mostram o promotor Maurício Vedejo recebendo Junno Campos, em um condomínio de luxo. O empresário desce de uma SW4 carregando uma sacola grande. Ambos são filmados por alguém postado em outro carro.
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Fonte: Portal AZ