Representantes do Conselho Municipal de Saúde protocolam pedido de intervenção — Foto: Reprodução
Pedido é fundamentado em recorrentes omissões e graves problemas, incluindo a retirada de equipamentos e falta de insumos nos hospitais.
Nesta terça-feira (2), o Conselho Municipal de Saúde de Teresina formalizou, na Procuradoria Geral de Justiça do Piauí, um pedido de intervenção estatal na saúde pública da cidade. A decisão foi tomada após os recentes problemas envolvendo a retirada de equipamentos do Hospital de Urgência de Teresina e o corte de energia na sede da Fundação Municipal de Saúde (FMS).
Conforme o ofício enviado, o Conselho definiu a situação como “de calamidade pública” na saúde de Teresina é “caracterizada por omissões recorrentes do poder público municipal, notadamente do presidente da Fundação Municipal de Saúde e do prefeito de Teresina”.
Segundo o ofício, mais de 80 solicitações e explicações por parte do Conselho Municipal de Saúde para regularização de serviços na rede de saúde foram feiras e não resultaram em melhorias satisfatórias.
Confira os outros pontos apresentados no ofício:
Corte de energia na sede da Fundação Municipal de Saúde;
Retirada de equipamentos no hospital de urgência de Teresina;
Paralisações de empresas terceirizadas;
Falta de manutenção na rede de saúde;
Escassez de alimentação adequada para pacientes e profissionais de saúde;
Fechamento das unidades básicas de saúde por oito dias em um período crítico de aumento de casos de Covid-19;
Remanejamento de recursos da saúde para outras áreas;
Falta de medicamentos e de insumos para procedimentos básicos e complexos e incapacidade na realização de licitações para a aquisição;
Fechamento de consultórios odontológicos por falta de condições estruturais e sanitárias.
Uma reunião extraordinária foi realizada no dia 28 de dezembro de 2023 e contou com 16 votos favoráveis e 4 abstenções para o pedido de intervenção. Rodrigo Maxwell, presidente do Conselho, destacou que a medida é uma resposta à percepção de que a administração atual da prefeitura perdeu a capacidade de gerir adequadamente a saúde municipal.
Ainda na quinta-feira (27) durante reunião extraordinária, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) avaliou decretar interdição ética. A gestão do prefeito Dr. Pessoa, que é médico, tem sido alvo de sucessivas denúncias quanto às unidades hospitalares da capital.
O procurador-geral de Justiça Cleandro Alves de Moura instaurou procedimento, também visando analisar fatos apontados como graves na gestão de recursos públicos destinados à saúde. Comprovada a malversação, poderá ser proposta representação pela intervenção no município de Teresina.
O prefeito de Teresina, Dr.Pessoa, o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Ari Ricardo da Rocha Gomes Ferreira, e o secretário municipal de Finanças, Esdras Avelino, tinham um prazo de 48 horas para prestar esclarecimentos, justificativas e documentos. Procurado, o Ministério Público não confirmou o encerramento do prazo e se havia obtido algum retorno.
A Câmara de Vereadores de Teresina também pode pedir intervenção. Na sessão extraordinária que será realizada nesta terça-feira (2), os vereadores devem discutir a possibilidade da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a intervenção do estado na saúde municipal.
Relembre os fatos
No dia 26 de dezembro, o fornecimento de energia do prédio administrativo da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina foi suspenso por falta de pagamento de faturas. Procurada pelo g1, a assessoria de comunicação do órgão negou, mas a informação foi confirmada pela Equatorial Piauí.
Máquinas de radiografia e ultrassom alugadas foram retiradas do Hospital de Urgência de Teresina (HUT), na tarde do dia 27 de dezembro, por falta de pagamento. A empresa terceirizada, responsável pelo aluguel, estava há mais de 18 meses sem receber da Fundação Municipal de Saúde. As máquinas foram devolvidas ainda na noite de quarta, segundo da Fundação Municipal de Saúde (FMS).
O Tribunal de Justiça do Piauí concedeu liminar proibindo a suspensão dos serviços e a retirada dos equipamentos de imagem dos hospitais de Teresina. A multa por não cumprimento da decisão judicial é de R$ 100 mil.
No dia 28 de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, a imediata suspensão dos decretos que realocavam R$ 1,6 milhão da Fundação Municipal de Saúde (FMS) para outras áreas da Prefeitura de Teresina. Em nota, a gestão municipal negou retirada de recursos da FMS.
Fonte: Por Izabella Lima*, g1 PI
02/01/2024 14h25 Atualizado há 5 horas