Fotos: João Batista/JB
Na noite desta terça-feira, dia 19 de setembro de 2023, a Câmara de Vereadores da cidade de Campinas do Piauí tomou uma decisão crucial em relação ao Projeto de Lei do Piso Salarial dos profissionais da saúde. O projeto, apresentado no dia 15 do corrente mês em regime de urgência pelo prefeito Jomário Ferreira dos Santos, inicialmente havia ficado em tramitação para posteriormente ser apreciado e colocado em votação, o que desencadeou uma onda de controvérsias e críticas nas redes sociais.
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O Projeto de Lei, que visava estabelecer o pagamento do piso salarial para os profissionais que exercem as atividades de enfermagem, técnicos em enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, não teve tempo suficiente para ser lido, estudado e analisado pelos vereadores, devido à sua tramitação em regime de urgência. Isso resultou na sua não inclusão na pauta de votação, causando descontentamento entre profissionais de saúde.
A bancada da oposição, após enfrentar acusações injustas e ataques difamatórios nas redes sociais, decidiu tomar uma atitude e, durante a primeira sessão extraordinária realizada às 19 horas desta terça-feira dia 19, apresentou novamente o Projeto de Lei. Dessa vez, o projeto foi submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, com duas emendas aditivas e duas emendas modificativas.
Com uma demonstração de unidade, os vereadores presentes na sessão extraordinária aprovaram o Projeto de Lei por unanimidade. Entre os vereadores que votaram a favor estavam Antônio Bispo Neto, José César de Matos, Evandro Patrick de Jesus Leal, Raimundo Nonato de Sousa Primo e Luciana Rodrigues Primo Alves.
No entanto, foi registrado a ausência sem justificativa dos vereadores da bancada da situação: Ruydglan Rodrigues da Costa, Joelma Rodrigues dos Reis Silva e Márcia Francinete Lima Moura, conforme registrado em ata.
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Durante a sessão extraordinária, todos os vereadores presentes usaram a tribuna para esclarecer por que o Projeto de Lei referente ao Piso Salarial da Enfermagem não havia sido previamente colocado em votação. Além disso, aproveitaram a oportunidade para desabafar sobre os ataques injustos, mal-educados e caluniosos que haviam enfrentado nas redes sociais.
Os vereadores da bancada da oposição, demonstrando unidade e determinação, apresentaram medidas modificativas que foram posteriormente votadas e aprovadas, marcando um importante marco na valorização dos profissionais da saúde em Campinas do Piauí.
A primeira emenda modificativa autoriza o poder executivo a repassar aos profissionais regularmente contratados e em efetivo exercício em maio de 2023, que recebem remuneração abaixo do piso nacional da enfermagem, os valores provenientes da União, com o objetivo de complementar os recursos municipais previstos no orçamento. Essa medida segue o que está disposto na lei federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022.
A segunda emenda modificativa estabelece que, em caso de suspensão ou extinção da assistência financeira por parte da União, o município é obrigado a manter o Piso Salarial Nacional para os profissionais de enfermagem, incluindo técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
Além dessas emendas modificativas, duas emendas aditivas também foram aprovadas. A primeira determina que a complementação dos valores repassados a mais a título de assistência financeira aos profissionais da enfermagem tem efeitos retroativos a partir de maio de 2023, incluindo o valor da diferença da complementação efetuada pela União a título de assistência financeira.
A segunda emenda aditiva estabelece que, caso haja resíduo dos valores repassados a mais a título de assistência financeira pela União, o município é obrigado a efetuar o pagamento a título de abono pecuniário de forma igualitária aos técnicos e auxiliares de enfermagem, enquanto durar a complementação do piso nacional da enfermagem.
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Essas medidas representam um importante passo em direção à valorização e reconhecimento dos profissionais de enfermagem em Campinas do Piauí, garantindo que eles recebam remuneração justa e adequada pelo trabalho essencial que desempenham na área da saúde. A aprovação unânime destas emendas reflete o compromisso da Câmara de Vereadores em defender os direitos e interesses da população e dos profissionais de saúde.
A sessão extraordinária foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Manoel Pereira da Silva.
Com a aprovação do Projeto de Lei, Campinas do Piauí dá um passo importante na valorização dos profissionais de saúde, garantindo melhores condições salariais para aqueles que desempenham um papel fundamental no sistema de saúde municipal. A decisão da Câmara reflete a importância de um debate democrático e responsável sobre questões que afetam diretamente a vida da população.
O espaço está aberto caso, o gestor municipal e os vereadores da situação queiram se manifestar.