Chico Lucas, secretário de Segurança Pública do Piauí.
Foto: Reprodução SSP-PI.
Decisões foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (14).
O secretário de Segurança do Estado Piauí, Chico Lucas, suspendeu pelo prazo de 10 dias, com prejuízo de remuneração, o delegado Antônio Marques Filho. Além da suspensão do delegado, o secretário demitiu o agente de polícia Francisco das Chagas Modesto e o perito criminal Francisco Alves de Oliveira dos quadros da Polícia Civil do Piauí.
Suspensão do delegado
De acordo com a decisão publica no diário oficial do Estado desta sexta-feira (14), o delegado Antônio Marques Filho, o Marcão, foi suspenso por não observar “o dever do servidor público constante no art. 137, inciso XI (tratar com urbanidade as pessoas) da LCE nº 13/94 e o dever do policial civil constante no artigo 57, inciso VII (agir com moderação e discrição, somente admitido o uso da força, quando, indispensável, no caso de resistência ou tentativa de fuga do preso) da LCE nº 37/04, ao empurrar Sra. Jéssica Borges Ferreira de forma abrupta com seu capacete para fora da Central de Flagrantes”.
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Antônio Marques Filho, delegado suspenso pelo secretário Chico Lucas.
O secretário Chico Lucas ressaltou na decisão que “a autoridade policial tem como atribuição o zelo pelo efetivo cumprimento dos princípios e funções institucionais da polícia civil, consistentes em exercer a função policial com probidade, discrição, moderação e respeito, o que foi inobservado pelo servidor processado, quando agiu com violência desnecessária com a senhora Jéssica Borges Ferreira, conduta incompatível e inadmissível para um profissional de segurança pública, especialmente um Delegado de Polícia Civil, que conduz os procedimentos policiais, zelando pela harmonia e equilíbrio na instituição, conforme restou demonstrado pelas filmagens acostadas no bojo do processo”.
Apesar da conduta do delegado, os quase 50 anos de admissão no serviço público, além de elogio pelos serviços prestados à Policia Civil fizeram com que a penalidade de demissão fosse atenuada e transformada apenas em suspensão.
Demissão do agente
O diário oficial desta sexta-feira (14) também trouxe a decisão que demitiu o agente de polícia, Francisco das Chagas Modesto, dos quadros da Polícia Civil do Piauí.
A demissão do agora ex-agente se deu em razão do uso indevido de veículo da repartição, bem como dirigir com imprudência ou negligência e ainda a pratica de ato definido como infração penal que por sua natureza e configuração o incompatibilize para o exercício da função policial.
De acordo com a decisão “restou demonstrado que o servidor processado fazia o uso indevido da motocicleta Honda NXR, modelo Bros ES, placa NIL7030, RENAVAM 00989247104, de propriedade da Secretaria de Segurança para uso pessoal, inclusive com deslocamentos para sua residência na cidade de Conceição do Canindé-PI, conforme se vê das oitivas coletadas”.
Contra Francisco das Chagas também foi levado em consideração o crime de peculato ao abastecer veículo particular pago pela Secretaria de Segurança Pública.
“Que o policial civil conhecido por CHAGUINHA abastecia um veículo S10, cor branca, com claros indícios de particular, utilizando abastecimento pagos pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí, conforme se vê das Notas dos autos, e nestas ocasiões colocava no documento a placa de uma motocicleta de cor preta, que este sempre conduzia”, diz depoimento de testemunha ouvida durante o processo administrativo.
Foto: Reprodução Diário Oficial do Estado do Piauí
Francisco das Chagas Modesto foi demitido pelo secretário Chico Lucas.
Demissão do perito
O secretário Chico Lucas também demitiu dos quadros da Polícia Civil do Piauí nesta sexta-feira (14), o perito criminal Francisco Alves de Oliveira Filho por ter incorrido na prática da infração administrativa de natureza gravíssima prevista no art. 153, inciso II da Lei Complementar nº 13/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí).
Francisco Alves mantinha acúmulo ilegal de cargo público qual seja a acumulação do cargo de Perito Criminal do Estado do Piauí e o de Odontólogo do Município de Pedro II-PI, conforme demonstrado no Termo de Posse no cargo de Perito Criminal, datado de 21.03.2005 e no Decreto de Nomeação para o cargo de Odontólogo, datado de 07.03.2008.
O acúmulo de cargos é incompatível com as hipóteses previstas na Constituição, motivo pelo qual o perito foi demitido.
Foto: Reprodução Diário Oficial do Estado do Piauí
Francisco Alves de Oliveira Filho foi demitido pelo secretário Chico Lucas.
Fonte: Mikeias di Mattos/Conecta Piauí