O presidente Lula assinou neste domingo (1º.jan.2023) decretos que revogam atos do ex-presidente Jair Bolsonaro
Despacho também indica a revogação de privatizações de outras 6 estatais, incluindo a Dataprev
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto para revogar as privatizações de 8 empresas estatais, incluindo a Petrobras e o Correios. A decisão foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União em 1º janeiro de 2023. Eis a íntegra do despacho (53 KB).
O Poder360 já havia adiantado que o novo governo deveria frear ao menos 7 privatizações, além da desestatização do porto de Santos.
O decreto contempla também as refinarias à venda pela Petrobras, além do processo de privatização da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). No caso da Petrobras, a intenção agora é suspender processos em estágio inicial e reavaliar os desinvestimentos. Eis a lista completa:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT;
Empresa Brasil de Comunicação – EBC; Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev;
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Núcleo; Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro;
os armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab constantes do Anexo ao Decreto nº 10.767, de 12 de agosto de 2021;
a empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras;
e Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA.
Parte das empresas mencionadas foram incluídas na carteira do PPI ainda no início do governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019.
A medida já era mencionada por Lula desde a campanha eleitoral. Em 13 de dezembro, disse que as privatizações vão acabar no Brasil durante seu governo. Afirmou que estrangeiros são bem-vindos, mas não para comprar as estatais brasileiras.
“Vai acabar privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”, disse.
Fonte: Poder 360